JusLEGIS
O texto integral de cada lei, com jurisprudência, súmulas, temas vinculantes e questões de prova colocados ao lado do artigo a que se referem. Para quem estuda para qualquer carreira jurídica e não tem tempo de montar isso sozinho.
Até agora, só os alunos dos nossos extensivos tinham acesso. A pedido deles, o material passa a ser vendido separadamente.
Lei seca é a parte do estudo que mais custa e menos rende
Ninguém discute que ela cai. A questão é que o jeito comum de estudá-la deixa escapar justamente o que decide a prova.
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Você lê, entende e esquece o detalhe
Duas semanas depois, na hora da questão, a dúvida é se o prazo era de 120 ou de 180 dias, e se ele suspende ou não. A banca vive desse tipo de detalhe.
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O texto continua lá, mas já não vale
O art. 7º, § 2º, da Lei do Mandado de Segurança segue impresso em qualquer vade mecum. O STF o declarou inconstitucional em 2021, na ADI 4296. Quem lê só a lei não fica sabendo.
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Todo artigo parece ter o mesmo peso
Sem saber o que as bancas cobram, o art. 23 recebe a mesma atenção de um artigo que nunca apareceu em prova.
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A informação está espalhada
Julgados num caderno, súmulas em outro, questões numa plataforma. Juntar tudo isso consome as horas que você não tem.
O JusLEGIS resolve isso colocando cada informação no único lugar em que ela faz sentido: no artigo.
Veja como fica, com uma lei de verdade
Folheie a Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) exatamente como está no material. Se preferir, baixe o PDF completo e estude com ele hoje mesmo.
Lei de Improbidade Administrativa
Baixar o PDF grátisDownload direto, sem cadastro- 01
Texto integral e literal
Todos os artigos, parágrafos e incisos, conferidos com a versão compilada do Planalto. Alterações e vetos ficam sinalizados.
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O que a banca explora
Boxes de atenção apontam a pegadinha de cada dispositivo, em poucas linhas.
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Julgado rastreável
Tese primeiro; depois tribunal, processo, relator, data e informativo, para você conferir quando quiser.
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A voz do professor
Dicas curtas de quem já passou pelas provas, dizendo o que vale a pena decorar.
O que vem em cada lei
Toda lei segue o mesmo roteiro. Depois da segunda, você já sabe onde procurar cada coisa.
Visão geral
Um quadro de abertura com os pontos que você precisa ter na cabeça antes de entrar no texto: objeto, competência, legitimidade, prazos.
Lei na íntegra
Texto literal e completo, inclusive os artigos de menor relevância prática. Nada é suprimido.
Jurisprudência no artigo certo
STF e STJ, com informativo. Só os julgados que importam, para o material não inchar.
Súmulas e temas vinculantes
Repercussão geral e repetitivos pertinentes a cada lei, reunidos numa tabela própria.
Dispositivos inconstitucionais
Quando o STF derrubou um artigo, o box vermelho avisa, com o número da ação.
Quadros comparativos
Prazos, legitimados e institutos parecidos lado a lado, para fixar o que costuma confundir.
Questões de prova
Enunciado e alternativas na íntegra, distribuídos ao longo da lei, com gabarito conferido.
Síntese e mapa de incidência
No fim, os pontos críticos em uma página e o mapa dos artigos mais cobrados, prova por prova.
Saber o que cai muda o jeito de ler
Ao final de cada lei, um mapa mostra quais artigos já foram cobrados e em quais concursos. Na revisão, você começa pelo que pesa mais.
Ao lado, a reprodução do mapa da Lei de Improbidade Administrativa.
Serve para qualquer carreira jurídica
O JusLEGIS reúne as leis que mais aparecem nos editais das carreiras jurídicas e mostra, artigo por artigo, o que as bancas costumam cobrar.
Se você já estuda por doutrina e jurisprudência e sente que a lei seca é o elo fraco, este material foi feito para você.
- Magistratura federal e estadual e ENAM
- Ministério Público Federal e estadual
- Defensoria Pública da União e dos estados
- Advocacia pública AGU, PGFN, PGE e PGM
- Delegado de polícia civil e federal
- Cartórios provimento e remoção
- Analista e técnico de tribunais área judiciária
Um ano inteiro de JusLEGIS, sempre atualizado
O acesso vale por 12 meses e inclui todas as atualizações das leis e todas as novas leis que forem incluídas no material nesse período, sem custo adicional.
Todas as leis do JusLEGIS
Clique na disciplina para ver a relação completa.
Direito Constitucional10 diplomas
- CF/88
- LC 35/79 - LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura)
- Lei 8.038/90 - Procedimentos nos processos de competência originária (STF/STJ)
- Lei 9.868/99 - ADI, ADC e ADO
- Lei 9.882/99 - ADPF
- Lei 11.417/06 - Súmula vinculante
- Lei 12.016/09 - Mandado de segurança
- Lei 13.300/16 - Mandado de injunção
- Lei 4.717/65 - Ação popular
- Lei 9.507/97 - Habeas data
Direito Administrativo21 diplomas
- Lei 9.784/99 - Processo administrativo
- Lei 8.112/90 - Servidores públicos (RJU)
- Lei 8.429/92 - Improbidade administrativa
- Lei 14.133/21 - Licitações e contratos
- Lei 8.987/95 - Concessões e permissões de serviços públicos
- Lei 11.079/04 - Parcerias público-privadas (PPP)
- Lei 11.107/05 - Consórcios públicos
- Lei 13.303/16 - Estatuto das estatais
- Lei 13.848/19 - Agências reguladoras
- Lei 9.637/98 - Organizações sociais (OS)
- Lei 9.790/99 - OSCIP
- Lei 13.019/14 - MROSC (parcerias com OSC)
- Lei 12.846/13 - Anticorrupção
- Lei 7.347/85 - Ação civil pública
- Lei 12.527/11 - Acesso à informação
- Lei 13.460/17 - Direitos dos usuários de serviços públicos
- Lei 8.080/90 - SUS (Lei Orgânica da Saúde)
- DL 3.365/41 - Desapropriação por utilidade pública
- Lei 4.132/62 - Desapropriação por interesse social
- LC 76/93 - Desapropriação para reforma agrária
- DL 25/37 - Tombamento
Direito Previdenciário4 diplomas
- Lei 8.212/91 - Custeio da seguridade social
- Lei 8.213/91 - Planos de benefícios (RGPS)
- Lei 8.742/93 - LOAS (assistência social e BPC)
- LC 109/01 - Previdência complementar
Direito Penal14 diplomas
- Código Penal
- Lei 8.072/90 - Crimes hediondos
- Lei 9.455/97 - Tortura
- Lei 11.343/06 - Drogas
- Lei 12.850/13 - Organização criminosa
- Lei 9.613/98 - Lavagem de dinheiro
- Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária e econômica
- Lei 7.492/86 - Crimes contra o sistema financeiro nacional
- Lei 13.869/19 - Abuso de autoridade
- Lei 7.716/89 - Racismo e preconceito
- Lei 10.826/03 - Estatuto do desarmamento
- Lei 13.260/16 - Terrorismo
- Lei 1.079/50 - Crimes de responsabilidade
- DL 201/67 - Crimes de responsabilidade de prefeitos
Direito Processual Penal6 diplomas
- Código de Processo Penal
- Lei 7.210/84 - LEP (execução penal)
- Lei 9.296/96 - Interceptação telefônica
- Lei 7.960/89 - Prisão temporária
- Lei 9.807/99 - Proteção a vítimas e testemunhas
- Lei 15.358/26 - Lei antifacção
Direito Econômico e do Consumidor3 diplomas
- Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor
- Lei 12.529/11 - Defesa da concorrência (CADE)
- Lei 13.874/19 - Liberdade econômica
Direito Internacional Público e Privado2 diplomas
- Lei 13.445/17 - Lei de migração
- Lei 9.474/97 - Estatuto dos refugiados
Direito Civil8 diplomas
- LINDB
- Código Civil
- Lei 8.245/91 - Locações
- Lei 8.009/90 - Impenhorabilidade do bem de família
- Lei 13.146/15 - Estatuto da pessoa com deficiência
- Lei 12.965/14 - Marco civil da internet
- Lei 13.709/18 - LGPD (proteção de dados)
- Lei 6.015/73 - Registros públicos
Direito Processual Civil6 diplomas
- CPC/15
- Lei 9.099/95 - Juizados especiais cíveis
- Lei 10.259/01 - Juizados especiais federais
- Lei 13.140/15 - Mediação
- Lei 9.307/96 - Arbitragem
- Lei 11.419/06 - Processo judicial eletrônico
Direito Empresarial5 diplomas
- Direito de empresa (CC, arts. 966 a 1.195)
- Lei 11.101/05 - Falência e recuperação judicial
- Lei 6.404/76 - Sociedades por ações
- LC 123/06 - Microempresa e empresa de pequeno porte
- Lei 9.279/96 - Propriedade industrial
Direito Financeiro e Tributário8 diplomas
- CTN
- EC 132/23 - Reforma tributária
- LC 214/25 - Regulamentação da reforma tributária
- LC 105/01 - Sigilo bancário e informações ao fisco
- Lei 4.320/64 - Normas gerais de direito financeiro
- LC 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 6.830/80 - Execução fiscal
- Lei 8.397/92 - Medida cautelar fiscal
Direito Ambiental12 diplomas
- Lei 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente
- Lei 9.985/00 - SNUC (unidades de conservação)
- Lei 12.651/12 - Código Florestal
- Lei 9.605/98 - Crimes e infrações ambientais
- LC 140/11 - Competências ambientais
- Lei 15.190/25 - Licenciamento ambiental
- Lei 9.433/97 - Recursos hídricos
- Lei 12.305/10 - Resíduos sólidos
- Lei 14.785/23 - Agrotóxicos
- Lei 11.105/05 - Biossegurança (OGM)
- Lei 10.257/01 - Estatuto da Cidade
- Lei 6.766/79 - Parcelamento do solo urbano
Noções Gerais e Formação Humanística1 diploma
- Código de Ética da Magistratura Nacional (CNJ)
Direitos Humanos1 diploma
- Lei 12.288/10 - Estatuto da igualdade racial
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Legislação comentada
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- Súmulas e temas vinculantes pertinentes a cada lei
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- Quadros comparativos, dicas do professor e síntese final
- Mapa de incidência por artigo
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Quem coordena o JusLEGIS
Raul Dutra
Procurador Federal · Idealizador do Jusconc
- Pós-Graduado em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal no Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS)
- Ex-Analista Judiciário do TRF5 (5º lugar)
- Laureado do curso de Direito
- Autor do Manual de Prova Discursiva para TRF (Editora JusPodivm)